MOTIVO BASE REGULAMENTAR TAXA
Nº DESCRIÇÃO R$ A SER PAGA PELO
11 insuficiência de fundos - 1ª apresentação Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
12 insuficiência de fundos - 2ª apresentação Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 7º 0,35 + 6,82 banco sacado, transferível ao cliente emitente
13 conta encerrada Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
14 prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) Anexo à Res. 1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
20 folha de cheque cancelada por solicitação do correntista Circ. 3.050, art. 1º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
21 contra-ordem ou oposição ao pagamento Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
22 divergência ou insuficiência de assinatura Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
23 cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei 200 Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
24 bloqueio judicial ou determinação do BACEN Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado, transferível ao cliente emitente
25 cancelamento de talonário pelo banco sacado Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco sacado
26 inoperância temporária de transporte Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
27 feriado municipal não previsto Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
28 contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo Circ. 2.655, art. 1º 0,00 não há pagamento de taxa
29 falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista Circ. 2.655, art. 3º 0,35 banco remetente
30 furto ou roubo de malotes Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
31 erro formal de preenchimento Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente, transferível ao cliente depositante
32 ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
33 divergência de endosso Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
34 cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
35 cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º 0,35 banco remetente
36 cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96 Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
37 registro inconsistente - CEL Circ. 2.398, art.15 0,35 banco remetente
40 moeda inválida Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
41 cheque apresentado a banco que não o sacado Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
42 cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20 0,35 banco remetente
43 cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
44 cheque prescrito Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
45 cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária Anexo à Res. 1.682, art. 6º 0,35 banco remetente
46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
48 cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário Circ. 2.444, art.1º 0,35 banco remetente
49 remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e 45 Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7 0,35 banco remetente
71 inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação Circ. 3.226, art. 6º, item I
72 contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) Circ. 3.226, art. 6º, item II
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